O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Aqui estão os principais requisitos para se qualificar para o BPC:
Requisitos para Idosos
- Idade: Ter 65 anos ou mais.
- Renda Familiar Per Capita: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no Cadastro Único: O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Residência: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
- Não Receber Outro Benefício: Não estar recebendo nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensão indenizatória.
Requisitos para Pessoas com Deficiência
- Condição de Deficiência: Ter uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) e que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Renda Familiar Per Capita: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no Cadastro Único: O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Avaliação Médica e Social: Passar por avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Residência: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.
- Não Receber Outro Benefício: Não estar recebendo nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensão indenizatória.
Procedimentos para Solicitação
- Cadastro no CadÚnico: Antes de solicitar o BPC, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.
- Solicitação do Benefício: A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou nas Agências da Previdência Social (APS).
- Documentação Necessária: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, e outros documentos que possam ser solicitados durante o processo de avaliação.
Importância do BPC
O BPC é um benefício crucial para garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Ele contribui para a inclusão social e melhora a qualidade de vida desses indivíduos, permitindo acesso a recursos básicos e dignidade.