A isenção do IPTU para idosos é regulamentada por leis municipais, e os critérios podem variar bastante de uma cidade para outra. Aqui estão alguns exemplos de como essa isenção é aplicada em diferentes cidades do Brasil:
Belo Horizonte (MG)
Em Belo Horizonte, a Lei nº 5.641/1989 concede isenção do IPTU para aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência
Curitiba (PR)
Curitiba oferece isenção do IPTU para idosos com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas, que possuam um único imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. A isenção é regulamentada pela Lei Complementar nº 40/2001
Salvador (BA)
Em Salvador, a Lei nº 7.186/2006 prevê isenção do IPTU para aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, que possuam um único imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. O imóvel deve ser utilizado como residência do beneficiário
Porto Alegre (RS)
Porto Alegre concede isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas, que possuam um único imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. A isenção é regulamentada pela Lei Complementar nº 7/1973
Recife (PE)
Em Recife, a Lei nº 15.563/1991 concede isenção do IPTU para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, que possuam um único imóvel e cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência
Critérios Comuns
Apesar das variações, alguns critérios comuns para a concessão da isenção do IPTU para idosos incluem:
- Idade: Geralmente, a isenção é concedida para idosos com 60 anos ou mais.
- Renda: A renda mensal do idoso não deve ultrapassar um determinado valor, geralmente entre dois e três salários mínimos.
- Propriedade Única: O idoso deve possuir apenas um imóvel, utilizado como residência.
- Uso do Imóvel: O imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência do idoso e de sua família.
- Documentação: É necessário apresentar documentos que comprovem a idade, a renda e a propriedade do imóvel.
Procedimentos para Solicitação
Para solicitar a isenção do IPTU, o idoso deve seguir os procedimentos estabelecidos pelo município, que geralmente incluem:
- Preenchimento de Formulário: Disponível no site da prefeitura ou em postos de atendimento.
- Apresentação de Documentos: RG, CPF, comprovante de renda, escritura do imóvel, entre outros.
- Prazo de Solicitação: Ficar atento aos prazos estabelecidos pelo município para a solicitação da isenção.
Esses exemplos mostram como a isenção do IPTU para idosos é aplicada em diferentes cidades, sempre com o objetivo de aliviar a carga tributária dessa população e garantir uma vida mais digna e confortável.