Além do IPTU: Conheça Outras Isenções e Benefícios Fiscais para Idosos.
Sim, além da isenção do IPTU, existem várias outras isenções e benefícios para idosos no Brasil. Aqui estão alguns dos principais:
1. Isenção no Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção extra no Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, eles têm uma faixa adicional de isenção de igual valor.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se manter por conta própria ou de receber ajuda da família. A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
3. Gratuidade no Transporte Público
Idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Basta apresentar um documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos
4. Meia-Entrada em Eventos Culturais e de Lazer
Idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Esse benefício é garantido pelo Estatuto do Idoso.
5. Atendimento Preferencial
O Estatuto do Idoso assegura atendimento preferencial imediato e individualizado para pessoas com 60 anos ou mais em órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.
6. Isenção de Taxas em Concursos Públicos
Idosos também podem ser isentos de taxas de inscrição em concursos públicos, dependendo da legislação específica de cada edital.
7. Medicamentos Gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece medicamentos gratuitos para idosos, especialmente aqueles com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
8. Quitação de Financiamento Imobiliário
Em alguns casos, idosos com invalidez permanente podem ter direito à quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário, desde que o contrato inclua cláusula de seguro que cubra essa situação.
9. Saque do FGTS
Idosos com 70 anos ou mais podem sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que ainda estejam trabalhando.
10. Isenção da Taxa de Incêndio
Em algumas localidades, idosos podem ser isentos da taxa de incêndio, dependendo da legislação municipal.
Esses benefícios e isenções são importantes para garantir uma vida mais digna e confortável para os idosos, aliviando a carga financeira e proporcionando acesso a serviços essenciais.